Medida autorizada pela Seduc e amparada em lei garante apoio financeiro às agremiações presentes nas escolas estaduais
Desde 2025, os 510 grêmios estudantis devidamente instalados nas escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso passaram a ter direito a receber o Caixa da Juventude (Caju), equivalente a 1% do valor total do repasse anual do Recurso Único destinado às unidades escolares.
A medida, autorizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e em concordância com as gestões escolares, assegura respaldo legal para que as agremiações desenvolvam ações, projetos e atividades voltadas ao fortalecimento do protagonismo estudantil.
O valor destinado aos grêmios é calculado com base no repasse anual feito pela Seduc às escolas, que varia entre R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil e R$ 450 mil, conforme o porte de cada unidade, pequena, média, grande e porte especial (com mais de 4 mil metros quadrados).
A Seduc observa que, na prática, o recurso permite que os dirigentes estudantis contem com apoio financeiro para promover iniciativas dentro do ambiente escolar, ampliando a participação juvenil na construção de uma escola mais democrática e participativa.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o grêmio estudantil é uma importante organização de representação dos alunos, sustentada por princípios democráticos e voltada ao diálogo sobre interesses coletivos, propostas e estratégias que contribuam para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Segundo ele, a atuação gremista também favorece o desenvolvimento do senso crítico, político, laico e participativo dos estudantes, além de estimular o reconhecimento e o respeito à diversidade cultural. “E por que não aprender a lidar com recurso financeiro público?”, pontua o secretário.
Alan Porto destaca ainda que os estudantes organizados em grêmios têm papel protagonista na formulação e execução de ações capazes de melhorar as interações no ambiente escolar. “Eles podem transformar a comunidade escolar para melhor, contribuindo com a gestão escolar. Com um pouco de recurso financeiro para essas ações, a fluidez será muito mais eficiente”, afirma.
Outro ponto ressaltado pelo secretário é a atuação do professor interlocutor, profissional que acompanha e apoia os estudantes na realização das atividades gremistas. De acordo com ele, a escolha desse interlocutor é feita pelos próprios alunos, por meio de votação. “O candidato pode ser professor, gestor da escola, coordenador pedagógico, profissional readaptado, entre outros”, explica.
Atualmente, Mato Grosso conta com 510 grêmios implantados na rede estadual. A meta da Seduc é alcançar, até o fim deste ano letivo, a implantação de grêmios em todas as 628 escolas da rede, ampliando o alcance da política de fortalecimento da participação estudantil.
Recurso Único
O Recurso Único, do qual é retirado o percentual destinado às agremiações, é uma verba descentralizada utilizada pela gestão escolar principalmente para intervenções preventivas e corretivas na infraestrutura das unidades.
Entre os serviços que podem ser custeados estão manutenção de cozinhas e banheiros, adequações ou substituições pontuais de forro e pendurais, reparos em revestimentos cerâmicos, parte elétrica e hidráulica, além de serviços em muros, cercas, alambrados e revitalização da pintura.
Para ter acesso ao recurso, a escola deve encaminhar requerimento com justificativa da necessidade, apresentar três orçamentos de materiais e ou serviços, além de inserir fotos que comprovem a demanda, entre outras exigências estabelecidas pela Secretaria.
